Política de Privacidade e Dados


Última atualização: 04 de janeiro de 2021.

Bem-vindo Polo Palestrantes!

O presente documento contém informações no que concerne a forma de tratamento dos dados pessoais do usuário da plataforma, de forma total ou parcial, sendo automatizados ou não, realizado pelo sistema, bem como o que poderão ou não serem armazenados.

O intuito deste é informar e orientar no que diz respeito às informações coletadas, o motivo das referidas coletas e como o usuário poderá gerenciar, atualizar, exportar ou excluir essas informações.

A presente Política de Privacidade e de Dados está conforme a Lei nº 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como o Regulamento UE nº 2016/979 de 2016, denominado de Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR).

Este documento poderá sofrer alterações em decorrência de alguma eventual atualização normativa, motivo pelo qual torna-se imperativo a consulta do usuário de forma periódica à esta seção. Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados, em um ou inúmeros volumes, armazenado de forma física ou virtual;

CONSENTIMENTO: manifestação voluntária e livre sobre a concordância com o tratamento de dados;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, privada ou pública, competente pelas decisões acerca do tratamento de dados, seu processamento e utilização;

DADOS: informações identificadas ou identificáveis;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou conjunto de dados do banco de dados;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, privada ou pública, que realiza o tratamento dos dados;

PLATAFORMA: plataforma in cloud (SaaS) desenvolvida, mantida e comercializada única e exclusivamente pela POLO PALESTRANTES;

TITULAR: proprietário dos dados, o qual os fornece de livre e espontânea vontade ao CONTROLADOR;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoas, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferências, difusão ou extração; e

USUÁRIO: utilizador da Plataforma mantida e fornecida pela POLO PALESTRANTES

DA POLO PALESTRANTES

A POLO PALESTRANTES se enquadrará em duas diferentes categorias, a depender da legislação aplicável no território acessado pelos usuários. Aos usuários brasileiros, será aplicada inteiramente à LGPD, pela qual esta configura-se a título de controlador, ou seja: dispende dos controles acerca do tratamento de dados realizado, conforme o artigo 5º, VI, LGPD. Nos territórios onde se aplique a GDPR, a POLO PALESTRANTES caracteriza-se como processadora, nos termos do artigo 28, GDPR.

COMO OBTEMOS SEUS DADOS E QUAIS DADOS SÃO TRATADOS

Os dados armazenados e tratados serão única e exclusivamente aqueles recebidos de forma voluntária e com total consentimento dos usuários da plataforma, posto que não existirá nenhuma forma de esforço alternativo para a captação, obtenção e recepção de novos dados. A entrega voluntária de dados pelo usuário poderá ser manejada em diversos momentos e por diferentes maneiras, contando-se desde o contato inicial com a plataforma, a assinaturas de contratos, termos, acordos e quaisquer tipos de documentos e, precipuamente, pela utilização recorrente da Plataforma.

O funcionamento da Plataforma está calcado na recepção de dados e informações depositadas e incluídas voluntariamente pelos usuários, a saber: Palestrantes: i) nome; ii) e-mail; iii) telefone; iv) cidade; v) CPF; vi) Endereço; e vii) Dados bancários (para recebimento, quando da contratação dos serviços) e dados do Contratante, a saber: viii) nome, ix) email, x) CPF, xi) endereço, xii) telefone. Por derradeiro, os dados a serem armazenados e tratados proverão desta inclusão consensual e voluntária realizada pelos usuários, não sendo, a Plataforma, nenhum tipo de coletora de dados.

Alternativamente, faz-se prudente informar que o simples acesso ao website da Plataforma, independente de quaisquer cadastros, causará o armazenamento de alguns dados nos servidores utilizados pela POLO PALESTRANTES, tais como: i) navegador utilizado; ii) tipo de dispositivo; iii) sistema operacional; iv) endereço de IP; v) horário local; e vi) geolocalização; tais dados, entretanto, não serão tratados.

Por fim, toda a questão de pagamentos do website/plataforma será realizada diretamente com empresa desvinculada à POLO PALESTRANTES; portanto, não ficarão armazenados em nosso banco de dados nenhuma informação vinculada a cartões de créditos e/ou outros meios de pagamento.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A plataforma possui natureza de um SaaS e tem como finalidade a intermediação na contratação de profissionais palestrantes por indivíduos interessados. Para que a operacionalização da Plataforma se torne possível, o usuário realiza o envio consensual e voluntário de suas informações; do contrário, a Plataforma não terá acesso aos dados pessoais destes. Portanto, o armazenamento e tratamento de dados é realizado único e exclusivamente com o consentimento do usuário, o qual encaminha, voluntariamente, os seus dados à POLO PALESTRANTES, sendo respaldado pelo artigo 7º, I, da LGPD e artigo 6º, 1, a, da GDPR.

O tratamento poderá ter como função, ainda, a otimização da usabilidade e funcionamento da plataforma, a prevenção de fraudes e a mensuração de satisfação com o nosso serviço, porém de forma sempre pessoal e vinculada ao usuário que realizou o envio de determinada informação – nunca realizaremos o aproveitamento de dados de um usuário para outro. Por fim, a Plataforma poderá utilizar os dados com propósito de marketing e comunicação, incluindo, mas não se limitando, a divulgação de produtos, serviços, promoções e eventos através de quaisquer um dos meios de comunicação fornecidos pelo usuário; todos os envios terão a opção de cancelamento, o que será providenciado no menor tempo possível.

A DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A POLO PALESTRANTES não armazenará os dados de forma discricionária, realizando tal ato única e exclusivamente com os fins descritos nesta Política de Privacidade, e com vinculação à existência de vínculo entre o titular e a Plataforma; ou seja: a partir do momento em que o usuário não mais for assinante e consumidor de nossos serviços, iniciaremos o processo de descarte de seus dados e informações. Para que possamos realizar a exclusão de dados a destempo, o usuário deverá encaminhar requerimento formal à POLO PALESTRANTES com as especificações e dados a serem excluídos, no email: [email protected]

O processo de descarte será dividido em duas etapas, sendo elas: i) armazenamento para questões legais, em se tratando do período onde a POLO PALESTRANTES não mais realizará quaisquer tipos de explorações e/ou atividades em relação aos dados pessoais, porém permanecerá com estes em seu banco de dados para fins de responsabilidade jurídica, conforme artigo 16, I, da LGPD, e artigos 17 e 23 da GDPR; e ii) descarte integral, a ser realizado após a prescrição de todas as responsabilidades legais da POLO PALESTRANTES frente a estes dados.

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS

A plataforma se compromete a cumprir as normas previstas em Lei, em respeito aos seguintes princípios: i) os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente; ii) os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades; iii) os dados pessoais do usuário são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados; iv) os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível; v) os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; e vi) os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Paralelamente, a Plataforma respeitará todos os direitos garantidos às pessoas físicas e jurídicas que estão respaldados pela legislação nacional e internacional, operando sempre com cuidado e cautela, de forma a mitigar quaisquer riscos e exposições desnecessárias.

DO ACESSO AOS DADOS ARMAZENADOS

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar informações acerca da: i) finalidade específica do tratamento realizado; ii) forma e duração do tratamento realizado; iii) identificação do controlador e suas informações de contato, bem como as informações de uso dos dados realizado por este; e iv) informações sobre as responsabilidades dos agentes realizando o tratamento.

Ademais, o titular poderá pleitear: i) a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; ii) a retificação dos dados incompletos, desatualizados ou inexatos que lhe digam respeito, sem que exista demora injustificada para tanto; iii) o bloqueio, anonimato ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; iv) a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e operacionais da POLO PALESTRANTES; v) a eliminação dos dados tratados, ainda quando tenha sido dado consentimento anterior, respeitando-se os prazos legais e necessários; vi) informações acerca de compartilhamento dos dados com terceiros; vii) informações sobre a negativa de consentimento ao tratamento e as consequências disto para a operacionalização da plataforma.

O usuário poderá, também, solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Plataforma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando possível e viável. Ademais, é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Quaisquer solicitações deverão ser feitas de forma expressa, escrita e formal pelo titular direto dos dados ou seu representante legal, tutor e/ou curador, à POLO PALESTRANTES, no email: [email protected], que mantém o seu direito legal de, após o recebimento daquela, informá-lo os motivos pelos quais tal pedido não poderá ser atendido, sejam eles vinculados à questões técnicas, legais ou por não ser o titular da obrigatoriedade em relação ao requerimento.

DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS

Nos termos da lei, o controlador do tratamento dos dados poderá ser pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, agência ou organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina a finalidade dos dados pessoais e estipula as formas com as quais estes serão tratados. Tem-se como controlador, portanto, aquele que dispuser da autoridade, operacional, técnico e estratégico, acerca do tratamento realizado.

Ao que tange a relação regida por este documento, o controlador pelo tratamento de dados armazenados na Plataforma é pessoa jurídica de direito privada, denominada POLO PALESTRANTES devidamente registrada sob o CNPJ de nº 21045128000141, contatável via email: [email protected]

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Para fins deste documento, considera-se como violação aos dados todos os atos que prejudiquem a incolumidade dos dados armazenados no banco de dados, seja proposital ou acidental. Esta violação pode causar destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou visualização de dados por pessoas não autorizadas.

A plataforma se compromete a realizar todos os procedimentos possíveis e viáveis para manter a segurança e o sigilo dos dados tratados, adotando medidas técnicas, administrativas, operacionais e expertises nas mais diversas áreas possíveis, a fim de alinhar da melhor maneira o seu processo interno de armazenamento, bem como proteger os dados de acessos não autorizados, ilicitudes, perda, destruição, alterações indevidas e vazamento de quaisquer formas que sejam. Para tanto, levará sempre em conta o nível de segurança adequado aos riscos, os custos de aplicação e a natureza, a esfera, o contexto e os objetivos do tratamento, bem com os riscos, de probabilidade gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Mais dispendiosos que sejam os esforços, a plataforma se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, cópias, acessos e problemas em geral que tenham sido dados por causa de terceiros, como em casos da atuação de hackers ou crackers; a Plataforma se exime, ainda, de problemas causados e divulgações realizadas com culpa exclusiva do usuário na utilização desta, como pelo empréstimo do acesso a terceiro não autorizado. A Plataforma não se responsabiliza pela atuação de terceiros sob quaisquer hipóteses.

Acaso a Plataforma tome ciência de algum ataque, ou mera tentativa, aos dados armazenados em seu banco de dados, compromete-se a comunicar a autoridade nacional, bem como ao titular dos dados ameaçados, informando-os os pormenores do ocorrido. Nestes, incluem-se: i) a descrição dos dados afetados; ii) as medidas técnicas tomadas para a proteção destes anteriormente ao problema; iii) os riscos decorrentes da falha; e iv) as medidas que serão tomadas a partir da falha, de forma a garantir um aumento na segurança.

Todos os cuidados dispendidos pela POLO PALESTRANTES em assegurar a segurança de seus usuários são realizados desde a prototipação da Plataforma até a sua divulgação ao usuário, garantindo a segurança em todas as etapas de codificação, experimentação e funcionamento desta.

DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS

A POLO PALESTRANTES poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros palestrantes/contratados e patrocinadores como parte do tratamento destes; note-se que tais terceiros terão suas próprias políticas e termos sem que esta Plataforma possua poder discricionário acerca destes. Nenhuma informação, entretanto, será disponibilizada publicamente sem a expressa permissão do usuário, bem como não serão revendidas para big datas e/ou outros terceiros que não possuam vinculação com esta Plataforma. A qualquer momento, o usuário poderá solicitar que os parceiros, palestrantes e patrocinadores interrompam a utilização de seus dados.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma, suas estruturas, funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens, vídeos, gráficos e quaisquer outros componentes utilizados nestes são de inteira e total propriedade da POLO PALESTRANTES, protegidos por legislação nacional e internacional.

Qualquer reprodução, representação, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela Plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pelos responsáveis legais da POLO PALESTRANTES, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e criminais cabíveis.

DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

A plataforma recorre às técnicas de cookies, que lhe permite averiguar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os cookies são pequenas quantidades de informação armazenadas pelo navegador do usuário, as quais servem para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que o implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e seu local, horário de acesso, o seu endereço de IP, o navegador, software e hardware utilizados. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com as suas preferências.

Os cookies não permitem que seja realizada a extração, coleta e armazenamento de nenhuma informação constante no disco rígido do usuário, tampouco que sejam acessadas informações pessoais armazenadas por este. Tais tipos de informações só serão ficarão sob domínio da Plataforma através da entrega, consensual e voluntária, por parte do usuário; nunca haverá esforços em sentido de captação pela própria Plataforma. Acaso os cookies possibilitem a identificação de algum usuário, serão considerados como dados pessoais e, portanto, receberão todas as proteções legais e as disposições trazidas neste documento.

O usuário possui toda a discricionariedade para gerir os cookies através do uso das configurações de seu navegador, podendo, a qualquer momento, cancelar ou impedir o armazenamento deste. Deverá estar ciente, todavia, que a opção pelo bloqueio aos cookies poderá afetar negativamente o desempenho da plataforma, bem como impedir a disponibilidade de algumas ferramentas dentro dela. Ficará, portanto, ao seu exclusivo critério a opção entre melhor navegabilidade, e consequentemente, disponibilização do armazenamento de cookies.

DAS OBRIGAÇÕES COM O BANCO CENTRAL

A POLO PALESTRANTES, em respeito às estipulações e regulamentações publicadas pelo Banco Central, bem como em observação as boas práticas do compliance, compromete-se, por um prazo de 5 (cinco) anos, manter a disposição daquele: i) os contratos e acordos firmados para a prestação de serviço; ii) as documentações e informações referentes a este; iii) os dados armazenados e as informações sobre seus processamentos; iv) as cópias de segurança existentes; e v) os códigos de acesso aos dados e informações.

DA ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO

A POLO PALESTRANTES reserva o seu direito de realizar a alteração desta Política a qualquer momento, conforme lhe for mais conveniente, para abordar mudanças em seus trâmites, inclusões ou supressões de disposições, bem como adequar às normas ao possível novo funcionamento da Plataforma.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial ou administrativo, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle, seja à autoridade da sede da plataforma, ou do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola a Lei.

Acaso seja necessário resolver algum tipo de desavença proveniente deste contrato, será aplicável a legislação brasileira e internacional, no que couber a este; para tanto, fica fixado a comarca de Natal/RN como foro.